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O Fatiamento de Demandas: Riscos, Abusos e Consequências no Sistema Jurídico Brasileiro Por Henrique Parada O fatiamento de demandas consiste na fragmentação artificial de litígios que poderiam ser resolvidos em um único processo judicial. Essa prática é geralmente utilizada com a intenção de obter vantagens processuais, como a multiplicação de decisões favoráveis ou o prolongamento […]
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O SCR – Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicialO SCR monitora riscos no sistema financeiro sem impactar o crédito, enquanto cadastros restritivos alertam sobre inadimplências, restringindo acesso ao crédito. Por Viviane Ferreira e Victória Matos O crédito é parte fundamental da economia, impulsionando o consumo, investimentos […]
A inafastabilidade da jurisdição e a justiça multiportas: Caminhos para o acesso à ordem jurídica justa
A inafastabilidade da jurisdição e a justiça multiportas: Caminhos para o acesso à ordem jurídica justa.O artigo discute o direito de acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição e a evolução da justiça multiportas no Brasil, destacando métodos alternativos como mediação e conciliação. Por: Henrique Parada Introdução O direito de acesso à justiça, […]
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LGPD em Ação: O Poder do STJ na Proteção de Dados no Brasil Por Renata Marques A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde2020, trouxe ao Brasil um marco regulatório significativo para a privacidade e a proteção dedados. Nos primeiros quatro anos de aplicação, o E. Superior […]
Litigância predatória: a necessidade de distinguir litígios legítimos de demandas fraudulentas ou artificiais.
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O Abuso do Direito de Defesa e o Uso Disfuncional do Processo: Consequências Jurídicas de Atitudes de Má-fé e Ato Ilícito
O Abuso do Direito de Defesa e o Uso Disfuncional do Processo: Consequências Jurídicas de Atitudes de Má-fé e Ato Ilícito Por Henrique Parada O processo judicial, essencial para a pacificação social e a solução de conflitos, deve ser conduzido conforme os princípios da boa-fé e da lealdade processual. A Constituição Federal, no artigo 5º, […]
Como os Meios de Resolução Prévia de Conflitos podem Combater a Judicialização Excessiva e Fraudulenta
Como os Meios de Resolução Prévia de Conflitos podem Combater a Judicialização Excessiva e Fraudulenta Por Henrique Parada A judicialização excessiva no Brasil tem se mostrado um dos principais desafios para a eficiência do sistema judiciário, especialmente nas demandas envolvendo relações de consumo. Estima-se que mais de 25% das ações judiciais que ingressam anualmente no […]
Judicialização Predatória: Causas, Consequências e Impactos Financeiros
Judicialização Predatória: Causas, Consequências e Impactos Financeiros Por Henrique Parada A judicialização predatória é um fenômeno crescente no sistema jurídico brasileiro, caracterizado pelo uso abusivo do Poder Judiciário para a obtenção de vantagens indevidas por meio do ajuizamento massivo de ações judiciais sem mérito. Esse comportamento, muitas vezes adotado por advogados que visam ganhos financeiros […]
Diversidade e inclusão da comunidade LGBT+ nas empresas: Como promovê-las e estabelecer a sua importância
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No Rastro da Judicialização Predatória
No Rastro da Judicialização Predatória A sociedade como um todo se beneficia com um sistema judicial mais ágil e eficaz, e o momento para as mudanças necessárias é agora. Por: Viviane Ferreira O debate em torno da judicialização predatória se coloca como uma pauta essencial para o exercício ético da advocacia no Brasil diante da […]
