Judicialização Predatória: Causas, Consequências e Impactos Financeiros
Por Henrique Parada
A judicialização predatória é um fenômeno crescente no sistema jurídico brasileiro, caracterizado pelo uso abusivo do Poder Judiciário para a obtenção de vantagens indevidas por meio do ajuizamento massivo de ações judiciais sem mérito. Esse comportamento, muitas vezes adotado por advogados que visam ganhos financeiros rápidos, compromete a eficiência e a integridade da justiça.
Causas da Judicialização Predatória
A principal causa da judicialização predatória é a exploração das vulnerabilidades dos cidadãos, especialmente idosos e pessoas de baixa instrução. Advogados predatórios captam clientes que não têm o discernimento necessário sobre os processos que assinam . Além disso, a falta de regulamentação rigorosa e a ausência de punições severas também contribuem para a proliferação dessas práticas.
Consequências Maléficas para a Sociedade
A judicialização predatória tem efeitos deletérios profundos para a sociedade. Primeiramente, ela sobrecarrega o sistema judiciário, prolongando a duração dos processos legítimos e prejudicando o direito constitucional de uma resolução célere dos litígios . Além disso, esse fenômeno aumenta a desconfiança da população na justiça, pois percebem um sistema engessado e ineficiente, incapaz de resolver suas demandas de maneira justa e rápida .
Impacto no Trâmite de Demais Processos
O influxo de ações predatórias congestiona as varas e tribunais, resultando em uma alocação ineficiente de recursos. Juízes e servidores judiciais se veem obrigados a gastar tempo e esforço consideráveis analisando processos que, muitas vezes, não possuem fundamentos sólidos. Isso retarda a tramitação de casos legítimos, afetando negativamente a eficiência judicial e aumentando o tempo de espera para as partes envolvidas .
Custo Financeiro para a Sociedade, Empresas e Órgãos Públicos
As consequências financeiras da judicialização predatória são significativas. Empresas, especialmente grandes corporações como instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, se veem obrigadas a gastar grandes somas de dinheiro na defesa contra essas ações abusivas. Esse aumento nos custos operacionais pode ser repassado para os consumidores, resultando em serviços mais caros e menos acessíveis .
Para os cofres públicos, o impacto é igualmente severo. Em 2022, as despesas do Poder Judiciário alcançaram R$ 116 bilhões, um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. No entanto, a arrecadação pública relacionada com a atividade jurisdicional foi de apenas R$ 67,85 bilhões, evidenciando um desnível significativo entre o custo do Judiciário e o que ele arrecada para o Estado .
Além disso, a gratuidade do acesso à Justiça, embora seja uma garantia constitucional indispensável, tem contribuído para a judicialização excessiva ao alimentar práticas abusivas e fraudulentas . O próprio Estado Brasileiro é um dos principais litigantes, muitas vezes por falhas na administração pública ou por posturas inflexíveis em litígios .
Acesso à Justiça x Cultura de Litigância
A sobrecarga do sistema judicial impacta negativamente o enfrentamento dos processos espalhados pelos tribunais do país. A cultura de litigância predatória, inclusive no âmbito do Direito do Consumidor, exemplifica o excesso de judicialização. De acordo com o CNJ, uma em cada quatro ações nas Justiças Estadual e Federal é de consumo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a litigância predatória gera um prejuízo médio de R$ 2,7 bilhões por ano para os cofres estaduais .
Ações para a Mudança
Para conter o excesso de judicialização, é necessária uma abordagem multifacetada envolvendo diferentes agentes – legislativo, OAB, empresas e poder público. Investimentos em tecnologia são cruciais para trazer mais celeridade no processamento de casos, como demonstrado pelo aumento da maturidade tecnológica dos tribunais brasileiros .
O avanço em reformas legislativas que coíbam a advocacia predatória e incentivem processos de resolução amigável é essencial. A adoção de tecnologias para monitoramento de processos e identificação de práticas abusivas, como já utilizado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, é uma medida eficaz para combater a litigância predatória .
Conclusão
A judicialização predatória é um problema sério que requer atenção urgente. Suas causas estão enraizadas na exploração de vulnerabilidades e na falta de regulamentação eficaz, enquanto suas consequências incluem a sobrecarga do sistema judicial e o aumento dos custos para empresas, órgãos públicos e a sociedade em geral. Medidas como a adoção de tecnologias para monitoramento e a imposição de penalidades severas são essenciais para combater essa prática e restaurar a integridade e a eficiência da justiça.
