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Litigância abusiva no Brasil: Da criação de fraudes à erosão da confiança no sistema

A litigância abusiva sobrecarrega o Judiciário, eleva custos e reduz eficiência. Regras do CNJ e digitalização buscam mitigar seus impactos negativos. Por Viviane Ferreira e Vitória Matos A litigância abusiva é um fenômeno que desafia a eficiência e a credibilidade do sistema de justiça brasileiro, caracterizando-se pelo uso inadequado do aparato judicial para finalidades que […]

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