O Abuso do Direito de Defesa e o Uso Disfuncional do Processo: Consequências Jurídicas de Atitudes de Má-fé e Ato Ilícito
O Abuso do Direito de Defesa e o Uso Disfuncional do Processo: Consequências Jurídicas de Atitudes de Má-fé e Ato Ilícito Por Henrique Parada O processo judicial, essencial para a pacificação social e a solução de conflitos, deve ser conduzido conforme os princípios da boa-fé e da lealdade processual. A Constituição Federal, no artigo 5º, […]
